Centro de Informação Europa Criativa

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Carta de Compromisso CIEC

Inclusão e Igualdade de Género – Sectores Culturais e Criativos

Rumo a uma União da igualdade


Enquadramento

As prioridades definidas pela Comissão Europeia definem a estratégia política global da União Europeia e são extremamente relevantes para elaboração de políticas no domínio da cultura a nível da UE e para os principais temas da cooperação cultural europeia.

A Estratégia da União Europeia (UE) para a Igualdade de Género visa alcançar progressos significativos rumo a uma Europa igualitária em termos de género até 2025. A estratégia apresenta objectivos e acções para cumprir o compromisso assumido pela Comissão von der Leyen de alcançar uma União da Igualdade.

Todos os cidadãos, independentemente do seu sexo, da sua identidade e expressão de género, das suas características sexuais, da sua identidade sexual, da sua origem racial ou étnica, da sua idade, da sua religião ou crença e de qualquer deficiência, devem poder seguir o caminho que escolheram na vida e ter as mesmas oportunidades de prosperar, participar e liderar.

Neste sentido, o Programa Europa Criativa - o Programa da UE de apoio exclusivo aos sectores culturais e criativos – inclui um conjunto de directrizes e mesmo, em alguns casos, critérios de avaliação relativamente à estratégia para a Inclusão e a Igualdade de Género que influenciam a escolha dos projectos a financiar.

Neste contexto, o Centro de Informação Europa Criativa, em conformidade com a candidatura apresentada à Comissão Europeia para co-financiamento da sua actividade compromete-se a:

1.    Desenvolver a sua actividade adoptando os princípios de uma gestão inclusiva, promovendo os fundamentos da igualdade de oportunidades;

2.    Promover um espaço de encontro, diálogo e concertação estratégica em torno da promoção da inclusão e igualdade de oportunidades nos sectores culturais e criativos;

3.    Divulgar recursos em torno da promoção da inclusão e igualdade de oportunidades nos sectores culturais e criativos;

4.    Partilhar nos seus meios de comunicação, nomeadamente na sua página na Internet, informação de suporte ao sector cultural e criativo (vertente cultura e audiovisual) relativamente a boas práticas na área da inclusão e igualdade de oportunidades;

5.    Desenvolver acções de fomento das boas práticas de inclusão e igualdade de oportunidades aplicada aos sectores culturais e criativos.

Pelo Centro de Informação Europa Criativa (CIEC)

Susana Costa Pereira, Coordenadora Executiva, Responsável Vertente MEDIA e acção Creative Innovation Lab

Sara Machado, Responsável Vertente Cultura e acção Órgãos Noticiosos

Entidades Culturais Pan-Europeias

Nota Prévia:

Pretendemos com esta informação salientar alguns critérios que permitam a identificação rápida do enquadramento de possíveis projectos no programa Europa Criativa. No entanto, salientamos que a informação disponibilizada neste website, não invalida a absoluta necessidade de leitura dos respectivos documentos das linhas de financiamento, por forma a aferir, nomeadamente, os critérios de elegibilidade e de avaliação. Os documentos poderão ser encontrados no portal Funding and Tenders.


Estado da call : Fechada
Data de fecho: 26 de Agosto de 2021, 16h (hora de Portugal Continental)
⇒ Acompanhe o estado do concurso no menu Concursos

[Próxima call prevista para 2023]

Objectivos

Esta acção apoiará projectos propostos por entidades culturais - no caso do presente convite - orquestras com artistas de pelo menos 20 países - cujo objectivo é oferecer formação, profissionalização e oportunidades de actuação a jovens artistas de elevado potencial.

Prioridades

  • aumentar a visibilidade da diversidade cultural europeia e do património cultural;
  • fomentar a emergência da excelência artística e a realização do mais alto padrão possível de actuação orquestral;
  • apoiar as actividades de organizações e artistas que actuam como promotores e embaixadores dos valores culturais da UE;
  • promover a participação e o acesso à criação artística de alto nível para jovens e novos públicos;
  • fomentar a capacidade de resistência do sector e a sua preparação para tirar partido das oportunidades oferecidas pelas tecnologias digitais, tanto para o desenvolvimento profissional dos artistas como para a acessibilidade dos espectáculos.

A subvenção máxima por projecto é de 1.800.000 euros e a taxa de co-financiamento é de 40%.
Os projectos deverão ter como duração máxima de 36 meses.

Critérios de Avaliação de Projectos

Critério Definição Pontos (máximo)
1. Relevância A candidatura contribui para os objectivos e prioridades ? 35
2. Qualidade do conteúdo e actividades Como é que o projecto é implementado? As metodologias propostas são apropriadas para alcançar os objectivos do projecto? 25
3. Gestão do projecto
A proposta inclui mecanismos eficazes de coordenação entre as organizações participantes? 15
4. Disseminação
As estratégias de comunicação e divulgação têm o potencial de atingir e impactar positivamente os grupos-alvo e as organizações participantes, bem como a comunidade em geral? 25


Processo de Avaliação

O processo de avaliação tem uma duração de aproximadamente 2 meses.

Os projectos são avaliados por peritos independentes, numa primeira abordagem de forma individual, seguido por uma reunião conjunta (duas nos casos de projectos de grande escala).

Segue-se uma reunião com os membros da Comissão Europeia e da AECEA para formalmente serem ordenados os projectos de acordo com a sua avaliação.

Festivais de Cinema

(Support to European Festivals)


Estado da call: Fechada
Data de fecho: 24 de Agosto de 2021, 16h, (hora de Portugal  continental)
⇒ Acompanhe o estado do concurso no menu Concursos
⇒ Aceda aos documentos da call no Portal Funding and Tender Opportunities


Objectivos da acção:

  • Aumentar a circulação, promoção e distribuição (em sala de cinema e online) de obras audiovisuais europeias, no novo contexto digital; inclusive por meio de modelos inovadores de negócios ;
  • Promover obras audiovisuais europeias, apoiar o envolvimento do público e o desenvolvimento de públicos de todas as idades (em particular o público jovem), na toda a Europa e não só.

Duração da acção:

  • 24 meses

 Entidades elegíveis:

  • Candidaturas individuais
  • Festivais europeus que programem uma proporção significativa de obras europeias não nacionais e tenham como objectivo actividades destinadas a expandir e renovar públicos.

⇒ Consulte a lista de países participantes no Programa

Projectos elegíveis:

  • Festivais europeus que programem uma proporção significativa de obras europeias não nacionais e tenham como objectivo actividades destinadas a expandir e renovar públicos. (Consulte a lista de países participantes no Programa)
  • 50% da programação deve ser consagrada a filmes e obras não nacionais de países participantes na vertente MEDIA
  • A programação deve ser de pelo menos 15 países MEDIA, incluindo países de baixa capacidade de produção audiovisual
  • Festival deve desenvolver actividades ao longo de um ano (para além das datas oficiais/base do festival)

Financiamento

  • Lump sum: Valor global fixo plurianual (2 Lump Sums
  • Calculado a partir de 2 critérios: 1) Festivais de curtas metragens; ou 2) Outros festivais - Ver tabela abaixo
  • Limitada a uma taxa máxima de co-financiamento de 60% dos custos totais elegíveis
  • Pré- financiamento entregue ao candidato 1 mês após assinatura do contrato no valor de 50% do financiamento a atribuir (por cada Lump Sum)
  • para o concurso aberto em 2021 os custos são excepcionalmente elegíveis a partir de 1 de Janeiro de 2021, quando amplamente justificada a sua pertinência

 

Como apresentar candidatura

A submissão de candidaturas é um processo de 2 etapas:

1. Criar uma conta de utilizador (EULogin) aqui  e registar a sua organização aqui

⇒ Uma vez que tenha uma conta EULogin, pode registar a sua organização no Registo de Participantes. Quando a sua inscrição estiver finalizada, receberá um código de identificação de participante (PIC) de 9 dígitos.

2. Submeter a proposta. Todas as candidaturas são feitas digitalmente através do Portal "Funding and Tenders Opportunities"

⇒ Por se tratar de uma nova plataforma, aconselhamos a consulta do vídeo da sessão de formação dirigida pela Comissão Europeia e disponível aqui

Nota importante: A informação aqui facultada é um resumo, pelo que não dispensa a leitura atenta da call document bem como dos outros documentos inerentes e fundamentais à preparação da candidatura.

 Mecanismo de Garantia Financeira

Com o objectivo de facilitar o acesso ao financiamento bancário por parte das PME e demais organizações dos sectores cultural e criativo (SCC), ao abrigo do Programa Europa Criativa 2014-2020 (Vertente Transectorial), a Comissão Europeia, em cooperação com o Fundo Europeu de Investimento lançou o Mecanismo de Garantia Financeira para os sectores cultural e criativo (CCS GF).

O Mecanismo de Garantia Financeira incentiva as instituições financeiras a criarem uma carteira de empréstimos exclusivas para as PME destes sectores, oferecendo um fundo de garantia e formação especializada sobre o sector.

Em Portugal, a Caixa Geral de Depósitos aderiu ao Mecanismo de Garantia Financeira e lançou em 2019 o produto Caixa Invest Cultura Criativa, destinado às PME e organizações dos sectores cultural e criativo.

Em 2020 foi a Vez do Millennium BCP lançar a carteira de empréstimos FEI Sectores Culturais e Criativos.

O Mecanismo de Garantia Financeira para os SCC terá continuidade no actual quadro plurianual 2021-2027, desta feita no âmbito do novo Programa InvestEU.

 Para mais informações sobre como está a correr o mecanismo nos restantes países (quais os bancos, montantes dos empréstimos e entidades, consulte o Website do Fundo Europeu de Investimento.